SUPLENTE DE HÉLIO SILVA DEVE ASSUMIR NA CÂMARA DE SUMARÉ; AFASTAMENTO COM SALÁRIO MANTIDO PODE GERAR DESPESA EXTRA AOS COFRES PÚBLICOS
Rodrigo Dorival Gomes, apontado como suplente do Cidadania, poderá ocupar a cadeira durante os 180 dias de afastamento judicial de Hélio Silva. Como a decisão preserva a remuneração do vereador afastado, possível pagamento simultâneo levanta questionamentos sobre os custos para a população.
RODRIGO DORIVAL GOMES PODERÁ OCUPAR VAGA DE HÉLIO SILVA
A Câmara Municipal de Sumaré poderá passar por uma nova mudança em sua composição após a Justiça determinar o afastamento cautelar do vereador Hélio Pereira da Silva (Cidadania), por 180 dias.
Rodrigo Dorival Gomes, apontado como suplente do Cidadania, deverá ser chamado para assumir temporariamente a cadeira, caso seja confirmada sua posição na lista oficial de suplência e a convocação seja considerada cabível pela Câmara.
A substituição ainda depende de confirmação oficial, mas já levanta uma questão de interesse público: Sumaré poderá pagar dois subsídios parlamentares durante o período em que apenas um vereador exercerá a cadeira?
Isso porque a decisão judicial de 3 de novembro determinou o afastamento de Hélio Silva sem prejuízo de sua remuneração.
Se Rodrigo assumir o mandato e passar a receber o subsídio parlamentar, poderá haver uma despesa adicional para o Legislativo municipal.
JUSTIÇA AFASTA HÉLIO SILVA POR 180 DIAS, MAS PRESERVA REMUNERAÇÃO
Preso desde 9 de setembro, durante a Operação Archimagus, Hélio Silva teve sua prisão temporária convertida em preventiva pela Justiça de Sumaré.
O vereador passou à condição de réu após o recebimento da denúncia do Ministério Público, que o acusa de envolvimento em crimes relacionados ao tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo e munições.
A investigação aponta uma suposta estrutura de financiamento, armazenamento e distribuição de entorpecentes na região.
A defesa do parlamentar nega as acusações.
Além da prisão preventiva, a Justiça determinou seu afastamento cautelar do mandato e da Presidência da Câmara pelo prazo inicial de 180 dias.
Hélio também está impedido de acessar as dependências do Legislativo, utilizar veículos oficiais, servidores, sistemas administrativos ou outros recursos públicos da Casa.
Entretanto, a decisão não determinou a suspensão automática do subsídio correspondente ao mandato de vereador.
Ou seja, mesmo afastado judicialmente e impedido de exercer suas funções, Hélio poderá continuar recebendo sua remuneração parlamentar.
DOIS VEREADORES RECEBENDO PELA MESMA CADEIRA?
A eventual convocação do suplente abre uma discussão sobre o impacto financeiro da substituição.
Se Hélio Silva continuar recebendo integralmente seu subsídio e Rodrigo Dorival Gomes também passar a receber pela atuação parlamentar, o Legislativo poderá registrar dois pagamentos relacionados à mesma representação política.
A situação não configura necessariamente irregularidade, pois afastamentos remunerados e substituições podem estar previstos na legislação.
Entretanto, a possibilidade de pagamento simultâneo exige transparência.
O contribuinte precisa saber quanto será desembolsado, qual a fundamentação jurídica e de onde sairão os recursos.
O afastamento foi determinado pela Justiça. Mas quem arcará com o custo financeiro da substituição será o orçamento público.
LEI ORGÂNICA PREVÊ CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE EM LICENÇAS SUPERIORES A 120 DIAS
A Lei Orgânica do Município de Sumaré prevê a convocação de suplente em situações de vaga, determinadas investiduras e licenças superiores a 120 dias.
Como o afastamento judicial de Hélio Silva foi fixado inicialmente em 180 dias, a possibilidade de convocação precisa ser examinada à luz dessa legislação.
Há, contudo, uma distinção jurídica importante: afastamento cautelar determinado pela Justiça não é necessariamente equivalente à licença parlamentar prevista na Lei Orgânica.
Por isso, cabe à Procuradoria Jurídica da Câmara esclarecer qual dispositivo fundamentará a eventual convocação.
A existência de orçamento aprovado também não impede automaticamente a posse de suplente. A Câmara deverá verificar a obrigação legal, a disponibilidade de recursos e os limites aplicáveis às despesas do Legislativo.
QUANTO CUSTARÁ A SUBSTITUIÇÃO DURANTE OS SEIS MESES?
O Portal Auge1 considera necessária a divulgação de uma estimativa oficial do impacto financeiro da medida.
A conta deverá considerar o subsídio mensal do vereador afastado, o valor devido ao eventual substituto, o período efetivo de exercício e as demais despesas legalmente relacionadas à substituição.
Sem essas informações, não é possível afirmar o valor exato do custo adicional.
A Câmara também deverá esclarecer se será necessária alguma adequação orçamentária ou se a despesa já está contemplada nas dotações existentes.
SETE PERGUNTAS QUE A CÂMARA DE SUMARÉ PRECISA RESPONDER
- Rodrigo Dorival Gomes é oficialmente o suplente habilitado para assumir a cadeira de Hélio Silva?
- A Câmara já iniciou o procedimento de convocação? Existe previsão de posse?
- Hélio Silva continuará recebendo integralmente seu subsídio durante os 180 dias de afastamento?
- O suplente receberá o mesmo valor mensal de um vereador titular?
- Qual será o custo adicional estimado para os cofres públicos durante o afastamento?
- Existe parecer jurídico sobre a convocação do suplente e a possibilidade de remuneração simultânea?
- O orçamento atual da Câmara comporta essa despesa ou haverá necessidade de suplementação?
TRANSPARÊNCIA: A POPULAÇÃO TEM DIREITO DE SABER QUANTO VAI PAGAR
O afastamento de Hélio Silva representa um episódio de grande repercussão política e institucional em Sumaré.
A decisão judicial deve ser cumprida, assim como devem ser respeitados o direito de defesa e a presunção de inocência do parlamentar.
Entretanto, o cumprimento da decisão também exige providências administrativas que podem ter consequências financeiras para o Município.
A eventual convocação de Rodrigo Dorival Gomes não deve ser analisada apenas como uma substituição política, mas também sob o aspecto da responsabilidade com os recursos públicos.
A Câmara precisa esclarecer se haverá dois pagamentos, qual será o custo total e quais dispositivos legais autorizam a despesa.
Não se trata de questionar o direito do suplente de assumir, caso sua convocação seja legalmente devida.
Trata-se de cobrar transparência sobre a utilização do dinheiro dos contribuintes.
O Portal Auge1 continuará acompanhando a possível convocação de Rodrigo Dorival Gomes, os efeitos da decisão judicial contra Hélio Silva e o impacto financeiro da substituição.
O espaço permanece aberto para manifestações da Câmara Municipal, dos parlamentares envolvidos e de suas respectivas defesas.
AFINAL, QUANTO CUSTARÁ AOS MORADORES DE SUMARÉ MANTER UM VEREADOR AFASTADO COM SALÁRIO E OUTRO EXERCENDO O MANDATO?
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Portal Auge1
Fonte: Justiça de Sumaré, decisão de 3 de novembro de 2026; Lei Orgânica do Município de Sumaré; Sampi Campinas e CBN Campinas, 6 de novembro de 2026; apuração do Portal Auge1.
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