Sindsaúde cobra na Justiça pagamento de aposentados e pensionistas até último dia do mês

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) entrou com uma ação coletiva na Justiça cobrando o pagamento dos aposentados e pensionistas da categoria até o último dia de cada mês. A ação foi protocolada nessa terça-feira (1º), e o processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

A medida cobra que o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) cumpra o que determina a legislação, assegurando mais respeito e segurança financeira aos servidores aposentados e pensionistas. A ação busca impedir que os atrasos registrados nas folhas de pagamento de julho e agosto voltem a ocorrer.

Na folha de agosto, o Governo do Estado anunciou escalonamento no pagamento dos proventos. Os ativos foram pagos ainda dentro do mês, no último dia 29. Já o pagamento dos inativos, incluindo aposentados e pensionistas, foi distribuído em datas desta semana e está previsto para ser concluído na sexta-feira (4).

A ação do Sindsaúde também requer o reconhecimento do direito à correção monetária e ao pagamento de juros de mora sobre os valores quitados fora do prazo legal, reparando os prejuízos causados aos beneficiários.

É solicitado ainda que a Justiça conceda uma liminar, em caráter de urgência, para determinar imediatamente que o Ipern regularize o pagamento dos aposentados e pensionistas, sem precisar aguardar o julgamento final do processo.