MONTE MOR DECRETA EMERGÊNCIA PELA TERCEIRA VEZ EM 2026: O QUE A PREFEITURA FEZ PARA EVITAR NOVAS ENCHENTES?
Decreto assinado pelo prefeito Murilo Rinaldo mantém medidas emergenciais por 180 dias após chuvas que afetaram cerca de 9,3 mil moradores. Município realizou desassoreamento e ações de limpeza, mas repetição dos alagamentos exige esclarecimentos sobre resultados, investimentos e soluções definitivas.
TRÊS DECRETOS DE EMERGÊNCIA EM MENOS DE UM ANO
Monte Mor enfrenta novamente as consequências das enchentes. Pela terceira vez em 2026, a administração municipal precisou recorrer à decretação de situação de emergência diante dos danos provocados pelas chuvas.
O Decreto nº 7.064/2026, assinado pelo prefeito Murilo Rinaldo (PP), estabelece um período de 180 dias para a adoção de medidas excepcionais, alcançando o início de 2027.
Segundo os dados divulgados, aproximadamente 9,3 mil moradores foram afetados direta ou indiretamente pelas inundações registradas em outubro.
Mais de 255 famílias sofreram consequências diretas, enquanto ruas, pontes, passarelas e acessos importantes foram comprometidos.
O novo decreto chega antes do verão, quando o município poderá enfrentar outros episódios de chuva intensa.
Diante desse cenário, uma pergunta ganha importância:
O QUE FOI FEITO ENTRE A PRIMEIRA, A SEGUNDA E A TERCEIRA EMERGÊNCIA PARA REDUZIR OS RISCOS DE NOVAS ENCHENTES?
JANEIRO, FEVEREIRO E OUTUBRO: O PROBLEMA SE REPETE
Em 29 de janeiro, a Prefeitura publicou o Decreto nº 6.870, após chuvas que provocaram alagamentos, danos em vias públicas, erosões e queda de pontes.
Na ocasião, foram registrados 70,3 milímetros de chuva em apenas 40 minutos e 86 milímetros em 24 horas.
Em 26 de fevereiro, um novo temporal levou à publicação do Decreto nº 6.904.
A Prefeitura informou que a chuva atingiu 100,3 milímetros em menos de 24 horas, sendo 85,5 milímetros concentrados em apenas uma hora.
O segundo decreto também teve validade de 180 dias e foi homologado pelo Governo do Estado de São Paulo.
Agora, em outubro, as chuvas voltaram a provocar transbordamentos do Rio Capivari e de seus afluentes.
O novo decreto considera precipitações de 77 milímetros em menos de 12 horas e 113 milímetros no acumulado de 72 horas.
As três ocorrências demonstram a exposição de diferentes regiões do município a episódios de chuvas intensas e cheias.
PREFEITURA REALIZOU DESASSOREAMENTO DO RIO CAPIVARI
É importante reconhecer que a administração municipal anunciou e executou intervenções voltadas à redução dos riscos de enchentes.
Em fevereiro, a Prefeitura divulgou a terceira etapa de desassoreamento do Rio Capivari, com serviços na região da Rua Siqueira Campos.
Segundo a administração, etapas anteriores haviam sido concluídas em áreas próximas ao Jardim Progresso, Jardim Capuavinha e Vila São José.
A iniciativa foi apresentada como resultado de uma parceria entre o Governo do Estado e o Município.
Na ocasião, a Defesa Civil afirmou que as intervenções já apresentavam resultados positivos em determinadas áreas historicamente atingidas.
Entretanto, os novos alagamentos demonstram que o problema permanece.
Isso não comprova que o desassoreamento tenha sido inútil, pois o resultado depende de fatores como intensidade das chuvas, vazão do rio, condições da bacia hidrográfica e extensão das intervenções.
Mas reforça a necessidade de avaliar tecnicamente os resultados alcançados.
QUANTOS METROS DO RIO FORAM DESASSOREADOS? QUANTO FOI INVESTIDO? QUAL FOI A REDUÇÃO EFETIVA DO RISCO DE INUNDAÇÃO?
Essas informações precisam ser apresentadas de forma objetiva à população.
PREFEITO BUSCOU RECURSOS PARA PONTES, DRENAGEM E CONTENÇÃO
Em março, Murilo Rinaldo participou de uma reunião com representantes da Defesa Civil estadual para apresentar demandas de infraestrutura.
Entre os assuntos discutidos estavam a reconstrução de pontes, melhorias na drenagem urbana, contenção de encostas e continuidade do desassoreamento do Rio Capivari.
A Ponte do Bacatão foi mencionada entre as estruturas que necessitavam de soluções mais resistentes.
Também foram apresentadas demandas relacionadas às regiões de Chácaras Planalto, Jardim Capuavinha e Jardim Progresso.
Entretanto, uma reunião para solicitar recursos não equivale à execução das obras.
É necessário esclarecer quais propostas foram aprovadas, quais convênios foram assinados, quanto dinheiro foi liberado e quais intervenções foram efetivamente concluídas.
QUAIS PROJETOS SAÍRAM DO PAPEL ENTRE MARÇO E OUTUBRO?
FAMÍLIAS CONTINUAM EXPOSTAS ÀS INUNDAÇÕES
Um dos aspectos mais preocupantes é a permanência de moradores em regiões historicamente atingidas pelas cheias.
Entre as localidades mencionadas no decreto estão Jardim Capuavinha, Jardim Progresso, Jardim Santa Izabel, Jardim Santa Cândida, Centro, Jardim Siqueira Campos, Chácaras Recreio Planalto, Jardim Paviotti e Parque Bela Vista.
A recorrência dos alagamentos exige uma discussão sobre soluções permanentes.
Em determinados locais, obras de drenagem, recuperação de margens, ampliação de galerias e manutenção de cursos d’água podem contribuir para reduzir os riscos.
Em áreas onde estudos técnicos apontem risco elevado e persistente, também pode ser necessário avaliar programas habitacionais e reassentamento de famílias.
Essas decisões dependem de critérios técnicos, planejamento urbano, disponibilidade de recursos e respeito aos direitos dos moradores.
EXISTE UM PLANO MUNICIPAL PARA RETIRAR FAMÍLIAS DE ÁREAS ONDE AS INUNDAÇÕES REPRESENTAM RISCO RECORRENTE À VIDA E AO PATRIMÔNIO?
PASSARELAS E PONTES COMPROMETIDAS AFETAM SERVIÇOS ESSENCIAIS
O decreto de outubro também aponta danos em estruturas utilizadas diariamente pelos moradores.
Uma das situações envolve a interdição de uma passarela que permite o deslocamento entre regiões da cidade.
A restrição prejudicou moradores do Jardim Capuavinha e Jardim Progresso, com reflexos no acesso a escolas municipais e serviços de saúde.
O problema evidencia que as enchentes não provocam apenas perdas materiais dentro das residências.
Elas também podem interromper rotas de transporte, dificultar o atendimento médico e comprometer atividades escolares.
A Prefeitura precisa divulgar quais estruturas permanecem interditadas, quais reparos foram executados e quais são os prazos para restabelecer a circulação segura.
QUANTO MONTE MOR GASTOU COM AS ENCHENTES EM 2026?
Outro ponto essencial envolve os recursos públicos utilizados durante as três situações de emergência.
Os decretos permitem a adoção de providências administrativas excepcionais, inclusive contratações diretas quando preenchidos os requisitos legais.
Isso não significa autorização irrestrita para contratar sem licitação.
Cada contratação deve possuir justificativa, objeto definido, fundamentação legal e documentação adequada.
A população precisa conhecer o valor total gasto com atendimento emergencial, limpeza, recuperação de estruturas, desassoreamento e obras preventivas.
Também é necessário distinguir despesas destinadas a reparar danos daquelas voltadas a impedir ou reduzir novos desastres.
QUANTO FOI GASTO PARA LIMPAR OS ESTRAGOS E QUANTO FOI INVESTIDO PARA EVITAR QUE ELES SE REPITAM?
DECRETAR EMERGÊNCIA É NECESSÁRIO, MAS NÃO SUBSTITUI PLANEJAMENTO
A decretação de situação de emergência é um instrumento legal importante para permitir respostas rápidas diante de desastres.
Ela facilita a mobilização de equipes, o atendimento humanitário e a recuperação de serviços essenciais.
Entretanto, o reconhecimento da emergência não substitui políticas permanentes de prevenção.
O enfrentamento das enchentes depende de planejamento de drenagem, manutenção de estruturas, gestão das áreas de risco e integração com outros municípios da bacia do Rio Capivari.
A Prefeitura informou que mantém monitoramento do rio, ações de limpeza e assistência às famílias.
Essas medidas são relevantes para a resposta imediata.
A discussão agora é se existe um programa estruturado, com metas, orçamento e cronograma, para reduzir progressivamente a exposição da população aos desastres.
E A CÂMARA MUNICIPAL, O QUE ESTÁ FISCALIZANDO?
A Câmara de Monte Mor também possui responsabilidade institucional no acompanhamento das ações do Executivo.
Os vereadores podem solicitar contratos, relatórios técnicos, informações sobre obras e demonstrativos financeiros.
Também podem convocar debates, promover audiências públicas e fiscalizar a execução orçamentária.
Diante de três situações de emergência em um mesmo ano, é legítimo perguntar quais medidas de acompanhamento foram adotadas pelo Legislativo.
A CÂMARA SOLICITOU UM BALANÇO DAS OBRAS PREVENTIVAS? ACOMPANHOU OS GASTOS EMERGENCIAIS? COBROU UM PLANO PARA AS FAMÍLIAS QUE VIVEM EM ÁREAS DE RISCO?
Essas informações são necessárias para avaliar a atuação dos representantes municipais.
DEZ PERGUNTAS QUE A PREFEITURA PRECISA RESPONDER
- Quais obras de prevenção de enchentes foram concluídas entre janeiro e outubro de 2026?
- Qual foi o investimento total nessas intervenções?
- Qual a extensão efetivamente desassoreada do Rio Capivari?
- Existem estudos demonstrando os resultados das obras na redução dos alagamentos?
- Quais projetos de drenagem estão aprovados e aguardam execução?
- Quais recursos estaduais e federais foram solicitados, liberados e utilizados?
- Quantas pontes e passarelas foram recuperadas ou reconstruídas?
- Quantas famílias vivem atualmente em áreas classificadas como de alto risco?
- Existe programa de reassentamento ou alternativa habitacional para essas famílias?
- Qual é o plano de prevenção para o verão de 2026/2027?
A POPULAÇÃO PRECISA DE RESULTADOS, NÃO APENAS DE NOVOS DECRETOS
Monte Mor enfrentou episódios severos de chuva em janeiro, fevereiro e outubro.
A Prefeitura realizou ações de resposta e divulgou intervenções de desassoreamento e articulação para obtenção de recursos.
Portanto, não seria correto afirmar que nenhuma providência foi tomada.
Entretanto, a repetição das enchentes torna indispensável uma avaliação transparente da efetividade dessas medidas.
É preciso identificar o que foi concluído, o que permanece pendente e quais soluções podem reduzir os prejuízos nos próximos anos.
TRÊS DECRETOS DE EMERGÊNCIA EM UM ANO. QUANTAS OBRAS DEFINITIVAS FORAM ENTREGUES?
Essa é a pergunta que o Portal Auge1 dirige à administração municipal e aos representantes da população.
Porque a resposta a uma enchente não pode terminar quando a água baixa.
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Portal Auge1
Fonte: Decreto Municipal nº 7.064/2026 e informações sobre as enchentes de outubro; comunicados oficiais da Prefeitura de Monte Mor de 29 de janeiro, 2 de fevereiro e 26 de fevereiro de 2026; Decreto Estadual nº 70.411/2026; Defesa Civil do Estado de São Paulo; informações públicas sobre as intervenções no Rio Capivari e a busca de recursos para obras.
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