Em 4 anos, recursos federais para saúde crescem 120%

Os recursos federais destinados à média e alta complexidade (MAC) no Rio Grande do Norte cresceram 120% nos últimos quatro anos, segundo dados levantados pela Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap/RN) à reportagem da TRIBUNA DO NORTE. Em 2022, o montante assegurado para a rede estadual foi de R$ 425,31 milhões, enquanto em 2025 esse valor subiu para R$ 938,09 milhões. Nesse período, o valor efetivamente gasto pelo estado chega a R$ 2,4 bilhões. Apesar do crescimento, representantes da saúde apontam que a alta não se reflete na resolução de gargalos estruturais na rede estadual.

Os dados consideram os valores arrecadados na assistência hospitalar e ambulatorial, além dos superávits financeiros incorporados ao orçamento. Segundo a Sesap/RN, apenas neste ano foram assegurados R$ 901,7 milhões de recursos federais para o custeio da média e alta complexidade. Desse total, já foram empenhados, ou seja, reservados para garantir uma compra ou serviço, R$ 845,2 milhões. Já o valor efetivamente pago até o momento corresponde a R$ 504,3 milhões.

A presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremern), Giana da Escóssia Melo, reconhece a importância do aumento nos recursos, mas aponta que ainda existem problemas a serem superados na rede estadual de saúde. É o caso do déficit de profissionais, falhas na infraestrutura, insuficiência de leitos, dificuldades no acesso a exames e procedimentos, além de uma demanda reprimida por cirurgias e outros atendimentos especializados.

Cremern vê gargalos na rede, apesar do aumento| Foto: Arquivo TN

“O aumento do Teto MAC representa uma oportunidade para ampliar e qualificar a assistência, mas é preciso garantir que os recursos sejam efetivamente transformados em capacidade instalada, contratação e valorização de profissionais, aquisição de insumos, manutenção de equipamentos e ampliação dos serviços. O que precisamos avaliar não é apenas quanto recurso entrou, mas qual foi o impacto desse recurso na vida do paciente”, destaca a presidente do Cremern.

Uma perspectiva semelhante é repercutida pela diretora do Sindsaúde/RN, Ana Carla Galvão, que aponta que o sentimento dos trabalhadores da saúde é de que os recursos não estão sendo aplicados da maneira correta. Além do déficit de pessoal para áreas assistenciais, ela observa que problemas como a falta de insumos e a precarização do serviço público continuam sendo um desafio.

Na avaliação da diretora, os problemas são fruto da combinação entre falta de gestão e terceirização do SUS. “Muitas vezes o valor que é pago a um terceirizado ultrapassa os limites que deveriam ser prudenciais. A empresa ganha com isso, mas muitas vezes deixa de repassar para os profissionais que acabam sendo prejudicados, assim como os servidores. O importante é que tenha concurso público e a chamada de pessoal, pois estamos com déficit nas unidades de saúde”, ressalta.

Para o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Simed/RN), Geraldo Ferreira, a dificuldade do Governo em transformar os recursos em maior assistência não acontece por falta de hospital. Isso porque, embora as unidades estaduais enfrentem superlotação, o estado apresenta uma rede complementar privada e filantrópica capaz de suprir essa necessidade.

“No entanto, o Governo enfrenta problemas tanto de contratualização quanto de pagamento a essa rede, de forma que não consegue transformar os recursos que estão chegando em procedimentos. Então a entrada de pacientes nas filas [para cirurgias] fica sempre maior do que a saída, e o recurso precisa se transformar em uma produção que seja superior à quantidade de pacientes que entram na fila, o que não vem acontecendo”, completa.

Giana da Escóssia Melo atribui o problema das filas por cirurgias eletivas a um conjunto de fatores, incluindo desde a insuficiência de estrutura hospitalar e ambulatorial até o déficit de profissionais em determinadas especialidades. Ela lembra, ainda, que falhas na atenção básica e na média complexidade podem pressionar os hospitais de referência.

“É preciso enfrentar o problema de forma sistêmica. Não adianta simplesmente aumentar o número de cirurgias em determinados períodos se não houver uma estrutura permanente capaz de garantir diagnóstico, tratamento, acompanhamento e continuidade do cuidado”, completa a presidente do Cremern.

Já Geraldo Ferreira avalia que entre os principais desafios da saúde estadual estão os débitos do Governo junto à rede privada e aos profissionais terceirizados, que comprometem a assistência e deixam lacunas no atendimento aos pacientes. “Uma hora tem consulta, por exemplo, mas não tem a biópsia. Depois não tem o exame pré-operatório e sequer o exame cardiológico”, ressalta.

“Então isso tudo tem levado a essa problemática [na rede estadual de saúde]. Mas se existe o recurso e se o governo repassasse esses recursos a tempo, evidentemente a rede filantrópica privada e o corpo clínico disponibilizado no Rio Grande do Norte, através dessas redes, seria suficiente para diminuir esse sofrimento de espera dessas filas”, finaliza o presidente do Simed/RN.

Teto MAC e regularização de pagamentos

O subsecretário de Gestão e Planejamento da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap-RN), Adriano Macedo dos Santos, explica que o aumento dos recursos federais para a média e alta complexidade foi motivado pelas habilitações de alguns serviços da rede estadual e por portarias que asseguraram incremento dos recursos. Ele observa, ainda, que os resultados na produção hospitalar favorecem o aumento da verba federal.

“Durante o ano, o orçamento pode ser atualizado mediante excesso de arrecadação, superávit financeiro ou abertura de crédito suplementar. À medida que o Estado recebe novos recursos federais, esses valores são incorporados ao orçamento da saúde”, completa.

A despesa total prevista para a saúde do Estado neste ano, segundo dados do Portal da Transparência, corresponde a R$ 1,39 bilhão, dos quais restam a pagar R$ 774,9 milhões. Segundo Adriano Macedo dos Santos, parte destes valores restantes já foi paga ou liquidada, mas os dados ainda estão em fase de levantamento e atualização. “Como o prazo é até o final do exercício, a gente está atendendo realmente a essa condição para essas regularizações”, destaca.

Com a perspectiva de frustração de receitas pelo Governo, o subsecretário de Gestão e Planejamento também observa que a pasta tem trabalhado para reforçar os recursos estaduais e mantém a perspectiva de atingir o mínimo constitucional para o atendimento das despesas de saúde, correspondente a 12%.

“Já tivemos recebimento de recursos de portaria do próprio governo federal, que nos reforça essas condições de investimentos. Também temos feito várias campanhas dentro da secretaria para que o usuário ou cidadão solicite a emissão de nota fiscal, pois boa parte da população não sabe que o recurso investido na saúde vem de percentual arrecadado das notas fiscais emitidas, até na condição de alerta e solicitação para esse tipo de investimento”, completa.

Em relação aos desafios que permanecem na saúde estadual, como as longas filas por cirurgias eletivas, diante do aumento dos recursos federais, Adriano Macedo dos Santos defende que é preciso fazer uma percepção de número “contrário”, tendo como foco o volume de pessoas atendidas pelo Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF).

“O que, na verdade, conseguimos entender desse número de acréscimos? Como há uma divulgação maior, inclusive do próprio programa, que está sendo amplamente divulgado pelas nossas redes, a busca ficou muito maior. Então algo que era represado e sem informação dentro do próprio sistema passou a ser procurado”, explica o subsecretário de Gestão e Planejamento.

Números

Orçamento TETO MAC (dados Sesap/RN)

2022 - R$ 425.316.229,22 (valor previsto atualizado), R$ 407.111.416,88 (valor empenhado), R$ 345.431.426,10 (valor liquidado) e R$ 331.276.707,90 (valor pago)

2025 - R$ 938.090.126,90 (valor previsto atualizado), R$ 885.434.395,19 (valor empenhado), R$ 818.542.050,60 (valor liquidado) e R$ 797.877.439,90 (valor pago)

2026 - R$ 901.747.345,17 (valor atualizado), R$ 845.204.543,37 (valor empenhado), R$ 516.800.953,70 (valor liquidado) e R$ 504.366.764,70 (valor pago)