Com regras para evitar fraudes, comissão aprova fim da ‘taxa das blusinhas’

A comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória sobre compras internacionais aprovou nesta quarta-feira (2) o parecer que permite zerar o imposto de importação de 20% cobrado atualmente sobre compras de até US$ 50. A chamada “taxa das blusinhas”, no entanto, ainda não foi extinta: o texto precisa ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado. As informações são da CNN.

A proposta autoriza o governo federal a reduzir a zero a alíquota para remessas destinadas a pessoas físicas. Se for aprovada pelo Congresso, a mudança entrará em vigor na data definida pelo governo, que terá prazo de até 180 dias após a publicação da lei para implementar a medida.

O parecer foi apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e recebeu mudanças durante as negociações da comissão. Uma delas permite que o governo estabeleça limites para a quantidade ou a frequência de compras feitas por uma mesma pessoa.

A medida tem como objetivo evitar que o benefício seja usado para dividir encomendas em vários pacotes ou para compras com finalidade comercial e de revenda.

Avaliação dos impactos

O texto também prevê uma avaliação dos efeitos da redução do imposto. A primeira análise deverá ser feita pelo Ministério da Fazenda em até três meses. Depois, o acompanhamento deverá ocorrer a cada seis meses.