PREFEITO DE PRATÂNIA TEM MANDATO CASSADO PELA CÂMARA POR 7 VOTOS A 2
Processo político-administrativo teve como ponto central o não atendimento de pedidos de informações e documentos feitos pelo Legislativo; vice-prefeito é o sucessor legal
A Câmara Municipal de Pratânia, no interior de São Paulo, cassou o mandato do prefeito Osmir José Félix (PP) após julgamento de um processo político-administrativo. A votação terminou em 7 votos favoráveis à cassação e 2 contrários.
O caso merece uma correção em relação às primeiras informações divulgadas: há veículos que situaram a sessão no sábado (19), mas fontes regionais que detalham o processo apontam que o julgamento ocorreu na sexta-feira (18), durante a 15ª Sessão Extraordinária de 2026.
CASSAÇÃO ENVOLVE PEDIDOS DE INFORMAÇÕES DA CÂMARA
O Processo Político-Administrativo nº 164/1/2026 teve como ponto central a relação entre Executivo e Legislativo na prestação de informações.
Segundo as informações divulgadas sobre o processo, foram julgadas três acusações relacionadas à falta de respostas, respostas consideradas incompletas ou evasivas e não encaminhamento de documentos requisitados pelos vereadores. Não se tratava de acusação de desvio de dinheiro público.
As três acusações receberam o mesmo placar: 7 a 2 pela procedência.
VICE DEVE ASSUMIR
Com a cassação e consequente abertura da vaga, o vice-prefeito Ademir Luis Corrêa (PP), conhecido como Spook, é o sucessor previsto para assumir o Executivo municipal.
OSMIR CONTESTA DECISÃO E DIZ QUE VAI RECORRER
Também houve uma atualização importante em relação às primeiras notícias: Osmir Félix já se manifestou.
O prefeito cassado contesta o processo, afirma que a decisão teria motivação política e anunciou que pretende recorrer à Justiça para tentar reverter a cassação. Essa é a versão apresentada por Osmir e não uma conclusão sobre a motivação dos vereadores.
A cassação produz efeitos na esfera político-administrativa municipal, mas a controvérsia ainda poderá ser submetida ao Judiciário, especialmente quanto à regularidade do procedimento e às garantias de defesa.
O caso chama atenção também pela natureza das acusações: um prefeito perdeu o mandato não por uma denúncia de desvio de recursos, mas em um processo relacionado ao dever de fornecer informações e documentos necessários à fiscalização exercida pela Câmara Municipal.
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Fonte: Câmara Municipal de Pratânia; informações do Processo Político-Administrativo nº 164/1/2026; Acontece Botucatu;
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