Operação Emirados recupera R$ 11,2 milhões para os cofres públicos do Estado
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um acordo de colaboração no âmbito da Operação Emirados que prevê a devolução de R$ 11.249.403,99 aos cofres do Estado. Pelo acordo celebrado com o empresário investigado, a reparação inicial deverá será cumprida no prazo de até 150 dias.
O valor inclui recursos em espécie apreendidos durante o cumprimento das medidas cautelares e valores que estavam bloqueados por determinação judicial.
Deflagrada em junho deste ano, a Operação Emirados investigou um esquema de blindagem patrimonial, ocultação de ativos, falsidade ideológica e sonegação fiscal envolvendo empresas dos setores de combustíveis e atacadista de alimentos. Segundo o MPRN, as fraudes incluíam o uso de empresas de fachada e “laranjas” para ocultar os verdadeiros beneficiários dos recursos e evitar o pagamento de tributos estaduais.
O acordo também permitirá a negociação do passivo fiscal do grupo econômico investigado, com dívidas que podem chegar a R$ 28 milhões.
Para complementar o valor da reparação, o empresário investigado deverá vender, por iniciativa particular e mediante avaliação especializada, bens móveis e imóveis pertencentes ao grupo. Entre os bens estão estabelecimentos comerciais, equipamentos e imóveis de alto padrão vinculados ao investigado.
A negociação das dívidas fiscais será conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN), por meio de Transação Tributária Individual. O objetivo é garantir o pagamento do saldo remanescente das dívidas acumuladas pelas empresas mantidas de forma oculta.
As investigações foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), que é um núcleo especializado na investigação e no enfrentamento de crimes contra a ordem tributária, fraudes, associação criminosa e lavagem de dinheiro, especialmente quando envolvem esquemas de sonegação fiscal e prejuízos aos cofres públicos.
No Rio Grande do Norte, o GAESF atua de forma integrada com instituições que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), reunindo membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), da Polícia Civil (PCRN), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), além de outros órgãos parceiros que atuam em conjunto conforme suas respectivas competências institucionais.
