LICITAÇÃO DOS ÔNIBUS DE CAMPINAS FICA R$ 1,26 BILHÃO MAIS CARA APÓS TCE ANULAR LEILÃO ANTERIOR

Novo edital eleva concessão para R$ 13,1 bilhões, reajusta custos operacionais e marca nova disputa para dezembro. Tribunal de Contas havia identificado irregularidades no processo anterior.

A Prefeitura de Campinas publicou nesta quinta-feira (8) um novo edital para a concessão do transporte público municipal, com aumento de aproximadamente R$ 1,26 bilhão no valor estimado dos contratos, em comparação com a licitação anterior, anulada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O valor global previsto passou de R$ 11,8 bilhões para R$ 13,1 bilhões, representando uma elevação de 10,6%. A concessão terá duração de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco.

Segundo a administração municipal, o aumento decorre da atualização de despesas com combustível, mão de obra, peças, manutenção, tecnologias e operação dos terminais, além de adequações exigidas pelo Tribunal de Contas.

O novo leilão está marcado para 18 de dezembro de 2026, na B3, Bolsa de Valores de São Paulo.

O QUE MUDOU NOS VALORES DA CONCESSÃO?

A comparação entre os editais de dezembro de 2025 e outubro de 2026 revela mudanças significativas nos custos projetados para o sistema de transporte coletivo.

A principal elevação está na operação dos ônibus, cujo valor estimado aumentou aproximadamente R$ 1,22 bilhão.

Enquanto os custos operacionais cresceram, os investimentos previstos em infraestrutura e equipamentos tiveram uma pequena redução de aproximadamente R$ 6 milhões.

Os valores representam estimativas contratuais para todo o período da concessão, e não um desembolso imediato da Prefeitura.

TCE ANULOU LICITAÇÃO POR IRREGULARIDADES

Em agosto, o Tribunal de Contas do Estado determinou a anulação dos atos praticados a partir da publicação do edital anterior, incluindo a apresentação das propostas e o resultado do leilão realizado em março.

Entre os problemas identificados estavam alterações nas condições econômicas da disputa sem a reabertura do prazo adequado para que as empresas interessadas apresentassem novas propostas.

A Prefeitura havia concedido 15 dias corridos para a adequação das propostas, enquanto o TCE-SP entendeu que deveria ter sido restabelecido o prazo de 35 dias úteis.

Também foram apontadas irregularidades relacionadas à análise das propostas apresentadas.

Com a decisão, a Sancetur e o Consórcio Grande Campinas, que haviam vencido a disputa anterior, perderam a condição de vencedores.

Os estudos preparatórios considerados válidos pelo tribunal foram preservados, permitindo a elaboração de um novo edital.

LOTE NORTE REGISTRA AUMENTO DE 12% NO VALOR POR QUILÔMETRO

O sistema continuará dividido em dois grandes lotes operacionais.

O Lote Norte atenderá as regiões Norte, Oeste e Noroeste de Campinas. Já o Lote Sul abrangerá as regiões Leste, Sul e Sudoeste.

No Lote Norte, o valor de referência por quilômetro utilizado no julgamento das propostas passou de R$ 11,14 para R$ 12,48, aumento de aproximadamente 12%.

No Lote Sul, houve uma pequena redução, de R$ 11,60 para R$ 11,59.

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) explicou que as diferenças decorrem da revisão individualizada dos custos de cada lote.

Segundo a empresa, o valor global da concessão e o indicador por quilômetro seguem metodologias distintas, razão pela qual os percentuais de alteração não são necessariamente proporcionais.

O valor por quilômetro utilizado na licitação não corresponde ao preço da passagem cobrada dos usuários.

CUSTOS SOBEM, MAS INVESTIMENTOS PREVISTOS DIMINUEM

Um dos pontos que merecem atenção na comparação dos editais é a diferença entre o aumento das despesas operacionais e a redução dos investimentos projetados.

Enquanto o custo estimado para manter o sistema em funcionamento aumentou, o montante previsto para investimentos passou de R$ 1,948 bilhão para R$ 1,942 bilhão.

A diferença de aproximadamente R$ 6 milhões não representa uma redução expressiva diante do valor total do contrato, mas reforça a necessidade de avaliar quais investimentos foram reprogramados ou tiveram seus custos revisados.

Também será importante acompanhar como a nova modelagem financeira poderá influenciar os subsídios públicos, a remuneração das concessionárias e a qualidade dos serviços prestados à população.

NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO EM DEZEMBRO

A Prefeitura estabeleceu um novo cronograma para a disputa, com prazo de 39 dias úteis para preparação das propostas.

As empresas interessadas deverão entregar os envelopes com documentação e propostas no dia 11 de dezembro, entre 10h e 12h, na B3.

A abertura inicial dos envelopes ocorrerá às 12h30 do mesmo dia.

A sessão pública para abertura das propostas financeiras e realização do leilão está prevista para 18 de dezembro, às 14h.

Após a escolha da melhor proposta, ainda será necessária a análise dos documentos de habilitação da empresa ou consórcio vencedor.

QUALIDADE DO SERVIÇO SERÁ CRITÉRIO PARA REMUNERAÇÃO

Segundo a administração municipal, os futuros operadores terão parte de sua remuneração vinculada ao cumprimento de indicadores de qualidade.

Entre os critérios previstos estão pontualidade, limpeza dos veículos, acessibilidade e satisfação dos passageiros.

A medida busca associar o pagamento das concessionárias ao desempenho efetivo do serviço.

Até que as novas empresas assumam a operação, os contratos atuais poderão continuar em vigor, conforme autorização legislativa aprovada em abril, que permite prorrogação por até dois anos.

AUMENTO DE R$ 1,26 BILHÃO EXIGE ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA

A revisão do edital ocorre após a intervenção do Tribunal de Contas e coloca novamente em discussão o custo do transporte coletivo de Campinas.

Embora a Prefeitura atribua o aumento à atualização dos preços e às adequações técnicas, a diferença de R$ 1,26 bilhão entre os dois processos exige acompanhamento dos órgãos de fiscalização e da sociedade.

Entre os principais pontos que merecem esclarecimento estão a composição detalhada dos novos custos, os impactos sobre os recursos públicos destinados ao transporte e as garantias de melhoria para os usuários.

Também será necessário verificar se as alterações exigidas pelo TCE-SP foram integralmente atendidas, evitando novos questionamentos que possam comprometer o cronograma da concessão.

Para os passageiros, a questão central permanece: um contrato estimado em R$ 13,1 bilhões será capaz de garantir ônibus mais modernos, maior pontualidade, menos espera nos pontos e um serviço de melhor qualidade?

A resposta dependerá não apenas das condições estabelecidas no edital, mas também da fiscalização e do cumprimento das obrigações pelas futuras concessionárias.

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Fonte: Prefeitura de Campinas; Emdec; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; g1 Campinas e Região.

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